A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência de dois projetos fundamentais para a gestão fiscal do governo Lula: o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei (PL), que visam impor restrições aos gastos públicos e fazer ajustes significativos nos programas sociais e no salário mínimo. A aprovação foi apertada, com o PLP recebendo 260 votos favoráveis – três a mais do que o necessário – e o PL sendo aprovado com 267 votos a favor e 156 contra.
A vitória do governo foi garantida graças à articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, minutos antes da votação, conseguiu convencer os líderes partidários a aprovar a urgência das propostas. No entanto, a aprovação não veio sem resistência. O clima na Câmara foi tenso, com deputados insatisfeitos devido à falta de liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, que estavam sendo aguardadas para garantir o apoio a essas medidas. A promessa de pagamento dos recursos pelo Planalto ainda não foi cumprida até o final da noite desta quarta-feira, alimentando um ambiente de desconfiança entre os parlamentares.
Além disso, as propostas enfrentam forte resistência quanto ao seu conteúdo. O PLP propõe a limitação do uso de créditos tributários e a autorização para a União utilizar o excedente de 8 fundos nacionais em caso de déficit nas contas públicas. Já o PL limita o aumento real do salário mínimo e altera as regras de programas sociais, com um pente-fino para reduzir gastos. A PEC enviada pelo governo, que ainda não foi apreciada, prevê cortes graduais no acesso ao abono salarial.
Outro fator de insatisfação entre os deputados é a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que gerou controvérsias sobre a liberação das emendas parlamentares. Mesmo com o governo tratando o assunto como algo "em breve resolvido", muitos parlamentares veem as promessas do Planalto com ceticismo. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha, tentou minimizar a situação, afirmando que as pendências estão sendo resolvidas, mas a pressão é clara.
A aprovação da urgência não significa que o caminho esteja livre para a continuidade dos projetos. A resistência no plenário e as promessas não cumpridas pelo governo indicam que a batalha pela aprovação final dos textos será dura.
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*Com informações Poder 360
