O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou turbulências no Congresso Nacional para avançar com o pacote de revisão de gastos públicos. Deputados e senadores manifestaram descontentamento com as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), às emendas parlamentares, dificultando ainda mais a já frágil articulação política do Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote fiscal. A principal barreira é a insatisfação com a decisão de Flávio Dino, que restringiu o crescimento dos recursos destinados às emendas e determinou a identificação dos responsáveis pelos chamados "restos a pagar".
Apesar de o governo ter liberado R$ 7,8 bilhões em emendas represadas, a medida foi vista como insuficiente para sanar as divergências. Nos bastidores, os parlamentares avaliam que uma "vontade política" será decisiva, mas a falta de consenso acirra os ânimos e ameaça o cronograma da reforma fiscal.
A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) revelou a fragilidade da base governamental. O PL obteve 267 votos, enquanto o PLP somou 260 — apenas três votos acima do mínimo necessário. A PEC, por sua vez, exige o apoio de 308 parlamentares em dois turnos, cenário que parece distante sem uma articulação robusta.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, admitiu que o desbloqueio das emendas é crucial para superar as resistências. No entanto, a tramitação dos projetos ainda depende da definição dos relatores, que sequer foram indicados até o momento.
Com o recesso legislativo se aproximando, marcado para 23 de dezembro, o governo corre contra o tempo para garantir a votação das propostas. A estratégia de compensar a PEC a outro projeto em fase avançada de tramitação pode ser uma saída para driblar os impasses na CCJ, mas os líderes parlamentares ainda discutem as previsões dessa estratégia.
A oposição, por sua vez, aproveita a crise para criticar a condução política do governo. Para eles, o descontentamento com Flávio Dino é reflexo de uma gestão centralizadora e dessalinizada com o Congresso.
O debate em torno das emendas revela uma tensão maior entre Executivo e Legislativo, testando os limites da articulação política de Lula em seu terceiro mandato. A falta de avanços no pacote fiscal ameaça a meta do governo de economizar R$ 70 bilhões em dois anos e expõe as fragilidades da coalizão governamental, em um cenário que pode definir os rumores de governabilidade no próximo ano.
A pressão sobre o governo é crescente, e o tempo, cada vez mais escasso.
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*Com informações Metrópoles
