O Brasil alcançou uma vitória estratégica nas negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), para garantir a exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do tratado. Com essa medida, as empresas europeias não terão redução de impostos nas vendas destinadas ao SUS, o que fortalece a política pública de saúde e preserva a autonomia do país sobre suas compras governamentais.
A negociação foi um marco importante para o Brasil, que defendeu as compras governamentais como uma "ferramenta da nova política industrial brasileira". O governo brasileiro argumentou que as compras do SUS são essenciais para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público e, por isso, não podem ser afetadas por acordos que beneficiam empresas estrangeiras.
Além disso, o acordo de livre comércio prevê a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, uma medida crucial para fomentar a inovação no Brasil. Durante a discussão, o Brasil também garantiu a manutenção de políticas de incentivo às micro e pequenas empresas, à agricultura familiar, além de margens de preservação de preferência para produtos e serviços nacionais. Essas conquistas refletem o compromisso do país em equilibrar a abertura comercial com a proteção de suas políticas econômicas e industriais.
Com a exclusão do SUS do acordo, o Brasil busca não apenas fortalecer o sistema de saúde, mas também promover o desenvolvimento de sua economia e incentivar a inovação tecnológica local, ao mesmo tempo em que garante condições mais avançadas para as empresas nacionais.
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*Com informações CNN
