O governo federal enfrenta uma crescente insatisfação entre os parlamentares, que ameaçam travar votações importantes devido à demora na liberação das emendas parlamentares. A oposição já sinaliza que, se a portaria publicada pelo governo não resultar na liberação efetiva dos recursos, a agenda do governo será paralisada na próxima semana. Segundo um parlamentar oposicionista, a situação é crítica: “Se não tivermos resposta, vamos parar tudo”, alertou, destacando o risco de um “sério problema fiscal” para o país.
Apesar das medidas anunciadas pelo governo para regulamentar o pagamento das emendas, como a portaria assinada pelos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet, Esther Dweck e Alexandre Padilha, a tensão permanece alta. O governo, ao tentar se alinhar às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), busca garantir maior transparência nos repasses, mas a resistência no Congresso é palpável. O STF suspendeu os pagamentos das emendas em agosto por falta de rastreabilidade, e as novas regras, que exigem maior visibilidade sobre os recursos, são vistas por muitos parlamentares como uma “interferência” nos assuntos do Legislativo.
O governo, por sua vez, tenta minimizar a crise, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmando que os pagamentos serão feitos conforme o parecer da AGU e as novas normas. Contudo, a implementação das mudanças está sendo acompanhada de perto, com a promessa de execução dos pagamentos até o fim de 2024.
Diante do impasse, o pacote fiscal, crucial para equilibrar as contas públicas e garantir a governabilidade, está com sua votação adiada. Os parlamentares, além da resistência sobre as emendas, também questionam pontos sensíveis do pacote, como a redução na correção do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A próxima semana, última antes do recesso parlamentar, será decisiva para o governo, que precisa garantir o apoio do Congresso para evitar o fracasso de suas principais iniciativas fiscais.
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*Com informações R7
