O governo federal finalmente liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um valor parcialmente desbloqueado dos R$ 6,4 bilhões que estavam represados devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que ocorre em meio à votação do pacote fiscal enviado ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, é vista como uma resposta à pressão dos parlamentares e deve influenciar diretamente o ritmo da análise das medidas fiscais.
A liberação das emendas foi autorizada após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que, em 2 de dezembro, permitiu o pagamento das parcelas. Contudo, o governo ainda enfrenta resistência quanto à liberação das emendas de comissão, cujos pagamentos estão previstos para acontecer em breve. O valor total liberado até agora foi distribuído entre emendas individuais (R$ 228,6 milhões), de bancada (R$ 300,4 milhões) e as transferências especiais via Pix (R$ 1,232 bilhão).
A expectativa do Executivo é que o pacote de ajuste fiscal seja analisado na próxima semana, após acordos feitos entre a Câmara e o Senado. Contudo, o atraso na liberação das emendas ameaça adiar mais uma vez a votação do pacote, deixando o governo em um jogo de pressões com o Congresso.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantam que o atraso nas emendas não prejudicará a aprovação do pacote fiscal, o tempo apertado até o recesso do Congresso, previsto para sexta-feira (20), aumenta a tensão. O impacto dessa liberação das emendas, marcada por meses de embates entre os Poderes, pode ser crucial para o andamento das reformas fiscais e, consequentemente, para a gestão do governo federal.
O governo de Lula, que enfrentou críticas pela suspensão dos pagamentos até a aprovação de normas de transparência, agora aguarda a implementação das condições acordadas com o Legislativo. A flexibilização das normas exigidas pelo STF foi barrada, gerando descontentamento no Congresso. Mas, com a liberação do valor, o governo espera avançar nas negociações para garantir a aprovação do pacote de ajuste fiscal, ainda que o caminho até lá esteja repleto de incertezas.
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*Com informações R7
