A última semana de votações no Congresso Nacional promete ser marcada por um ritmo acelerado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16) e anunciou que todas as reuniões de comissões, até o dia 20, serão canceladas para priorizar a votação no plenário. A expectativa é que sejam aprovadas propostas que tenham impacto direto na economia e nas finanças públicas, como o Orçamento de 2024, o pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária. O governo federal também espera avançar com a proposta de repactuação das dívidas dos estados, além de medidas de ajuste fiscal.
Com o recesso parlamentar começando no dia 23 de dezembro, a pressão para encerrar a divulgação é imensa. A Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas diárias até sexta-feira (20), e o Senado tem sessões previstas para terça-feira (17), quarta-feira (18) e quinta-feira (19), com a expectativa de conclusão como materiais de forma rápida para evitar adiamentos.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votado na terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na comissão, os textos seguirão para votação em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Além disso, o governo trabalha para viabilizar a aprovação do pacote de cortes de gastos, estimando uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. A proposta envolve a criação de um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A negociação das emendas parlamentares tem sido um dos principais desafios para o governo. A insatisfação de alguns congressistas com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas às emendas de transferência especial, tem dificultado o avanço dessas pautas. Arthur Lira, no entanto, declarou que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar o pacote, mas está trabalhando para garantir a análise dos textos até o fim do ano.
Outro ponto crucial nesta semana será a análise da reforma tributária. A proposta foi recentemente aprovada no Senado e agora retorna à Câmara para a última discussão. A expectativa é que uma reforma, que altere a estrutura de impostos e crie novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seja votada ainda em 2024. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão empenhados em garantir que a matéria seja concluída a tempo.
Além disso, o pacote de ajustes fiscais e medidas para o setor de turismo também deve ser discutido no plenário da Câmara, com a intenção de aprovar as questões de interesse nacional antes do recesso. O Senado, por sua vez, tem se preparado para validar as propostas sem mudanças, a fim de evitar novos atrasos.
Por fim, uma das propostas mais debatidas é a PEC que trata da repactuação das dívidas dos estados, que tem sido um ponto de negociações diretas entre o presidente do Senado e os governadores ao longo do ano. Com o tempo apertado, a expectativa é que todos os materiais sejam finalizados nos próximos dias, para que o Congresso possa entrar em recesso sem pendências.
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*Com informações CNN
