O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias, na tentativa de destravar o pacote fiscal no Congresso Nacional. O pagamento, viabilizado após decisão do STF, inclui R$ 3,2 bilhões em polêmicas “emendas Pix”, descobertas pela dificuldade de fiscalização.
O pacote fiscal do Planalto, que busca cortar gastos, propõe mudanças nas regras de acesso ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até no cálculo do salário mínimo. Em paralelo, projetos que envolvem o Fundeb e o abono salarial podem ficar para 2025. Enquanto isso, o Congresso, que já recebeu as verbas, pressiona o governo por mais concessões nas negociações finais do ano.
Embora o STF tenha exigido maior controle sobre as emendas do Pix, abriu uma exceção para os pagamentos de 2024, permitindo que os valores fossem transferidos antes da apresentação dos planos de trabalho. Na prática, bilhões já estão nas contas de prefeitos e governadores sem detalhamento claro de sua aplicação.
Além das emendas parlamentares, o governo destinou R$ 1,3 bilhão para hospitais e clínicas especializadas, reforçando seu arsenal nas negociações com o Congresso. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda está em pauta, mas enfrenta resistência de parlamentares que desabilitam mais recursos.
A pressa do governo em liberar bilhões escancara um debate político que coloca em jogo a transparência, a confiança popular e as prioridades orçamentárias de 2024.
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*Com informações Agência Estado
