Em um movimento que promete agitar ainda mais o cenário político, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (17) a intenção de impetrar um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusando-o de manipular a distribuição de emendas para beneficiar seu próprio estado, Alagoas. A ação será apresentada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia suspendido o pagamento das emendas até que o Congresso cumprisse exigências de maior rastreabilidade e transparência nos repasses.
Os deputados do PSol afirmam que Lira violou determinações da Corte, ao aplicar "manobras ilegais" na distribuição de recursos, especialmente as 5.449 emendas que totalizam R$ 4,2 bilhões, sem a devida aprovação formal das comissões. Para o PSol, o processo foi conduzido sem qualquer deliberação adequada e, pior, sem seguir os trâmites legais exigidos, o que configura uma “usurpação de competência” e prejudica a transparência da execução orçamentária.
A bancada também destaca que Alagoas, o estado de Lira, recebeu um montante desproporcional de R$ 73,8 milhões, o que, segundo os parlamentares, demonstra um claro “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”. Este valor é significativamente maior do que o destinado a estados como Rio de Janeiro e São Paulo, levantando suspeitas de favorecimento pessoal e manipulação de recursos públicos.
O mandado de segurança pede a anulação das emendas e do ofício que indicou esses repasses, além de uma revisão do processo que permitiu que os recursos fossem direcionados sem aprovação legislativa. O PSol exige também que Arthur Lira seja convocado a prestar esclarecimentos e que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre o caso.
Essa medida reflete o crescente clima de tensão entre o Legislativo e os parlamentares que se opõem às práticas que consideram abusivas e ilegais. Em uma relação já marcada por desconfiança e divisões políticas, a ação do PSol expõe mais uma vez as fragilidades nas práticas orçamentárias do governo, que seguem alimentando o debate sobre transparência e ética no Congresso.
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*Com informações Metrópoles
