O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Campanha Setembro da Paz (PL 480/2020 – Emendas da CD). As emendas receberam parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 480/2020 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado pela Comissão de Educação (CE) em dezembro de 2021, de onde seguiu para a Câmara. Como sofreu mudanças na Câmara, o projeto voltou para nova análise no Senado. Com a aprovação no Plenário, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Segundo o projeto, a campanha será realizada anualmente em setembro para promover ações voltadas à conscientização da sociedade sobre a paz e o combate à violência. Uma das alterações da Câmara adiciona a “defesa da vida” ao escopo da campanha, que se soma à “promoção da paz” e “ao combate à violência”, a fim de enriquecer a proposta. A segunda emenda, por sua vez, altera a redação que estabelece a realização de “palestras, seminários, debates e eventos congêneres”, removendo a expressão “prioritariamente em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e educação superior”.
Durante a votação da matéria na CE, no mês de outubro, Damares ressaltou que a retirada da prioridade da realização da campanha nos estabelecimentos de ensino traz mais precisão e segurança jurídica à proposição, pois tal modificação poderia interferir no currículo escolar, uma vez que qualquer atividade na jornada escolar pode ser considerada curricular. "Essa inclusão por meio de lei federal viria a desrespeitar a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, além de ir contra a recomendação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a criação de disciplinas por lei federal", registra a senadora, no relatório.
