O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, deu o prazo de cinco dias para juízes das varas de Infância e Juventude investigar situações irregulares de crianças e adolescentes em acampamentos dos atos democráticos, que estão sendo feitos pelo Brasil afora.
Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que verifiquem as condições de higiene e alimentação, frequência à escola, direito ao lazer e moradia.
Para o ministro, os atos democráticos têm caráter “ilegal, inconstitucional e ilegítimo" e, dado o cenário de possível prática de crime, as condições dos acampamentos não são adequadas a menores de idade.
Enquanto essas crianças e adolescentes estão exercendo a liberdade de participar de um dos maiores Atos Pró Democracia da História do Brasil, cuidadas e acompanhadas por seus pais e familiares, de uma forma pacífica e bem assistidas, já que a maioria destes acampamentos estão em frente aos quartéis, os pais estão lutando para que esses mesmos menores tenham um futuro sem censura e possam exercer livremente a democracia, perante a um país mais justo.
Essa mesma preocupação deveria ser estendida às crianças e adolescentes em situação de risco e precárias nas ruas, em favelas e acampamentos de Movimentos Sem Terra (MST) que voltam a se organizar pelo país, e aquelas que estão presas a alguma dependência química, que compromete a sua capacidade intelectual e social, até mesmo sua saúde física.
Até onde os pais podem exercer direitos sobre a educação e liberdade de seus próprios filhos, biológicos ou adotados, já que demonstram preocupação ao ensinar que podem lutar, livremente, por seus direitos e honrar a própria pátria, pedindo “Ordem e Progresso” quando houver necessidade, desta maneira, estão formando cidadãos de bem e ordeiros, onde o amor e a união familiar deve predominar. Será que estão perdendo esse direito?
Democracia
É um regime político no qual a soberania é exercida pelo povo, onde fica resguardado aos cidadãos o direito à participação política, tendo em vista a liberdade de expressão.
Ditadura
Um governo ditatorial frequentemente utiliza censura para impedir manifestações populares, notícias ou qualquer tipo de veiculação contrária aos seus ideais.
