Intervenção Federal: Novas medidas de segurança são adotas no DF

Os ataques ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto acarretou uma série de acusações e prisões imediatas de autoridades envolvendo a segurança da capital federal, antes mesmo do resultado final das perícias e investigações.

As autoridades acusadas negaram qualquer negligência em relação aos atos nos Três Poderes, que é o caso o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres que estão viajando de férias com a família, na Flórida, nos Estados Unidos. Foi pego de surpresa com o mandado de prisão expedido contra ele.

Assim, mudanças ocorreram e devem continuar a ser feitas pela equipe de segurança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Alexandre de Moraes.

Ainda no domingo (8), Lula da Silva decretou Intervenção Federal, que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios, na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro desse ano, aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cujo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi nomeado para o cargo.

Prisão de Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF

Também no domingo (8), o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo e sua prisão foi decretada no início de segunda-feira (9), pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo em viagem de férias com a família, nos Estados Unidos.

Um dos advogados que representa o ex-secretário afirmou que a medida será cumprida “o quanto antes”, mas que não há previsão de retorno dele ao Brasil.

Prisão de Fábio Vieira, chefe da Polícia Militar do DF

Moraes também determinou a prisão do então chefe da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. O mandado já foi cumprido.

Ibaneis Rocha, governador do DF

Também por decisão do magistrado, o então governador do DF Ibaneis Rocha foi afastado por um prazo inicial de 90 dias

Gabinete de Segurança Institucional (GSI) 

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estuda implantar novas medidas de segurança no Palácio do Planalto, sede do governo federal – e de onde o presidente e alguns ministros despacham.

Veja quais medidas podem ser adotadas:

• Instalação de câmeras mais modernas, inclusive com tecnologia de reconhecimento facial;
• Aumentar o efetivo de militares que integram os batalhões que fazem a proteção diária do edifício;
• Alterar o protocolo de atuação dos batalhões. A quantidade exata de agentes não foi informada, assim como o tipo de protocolo a ser criado.

As perícias realizadas no Planalto pela Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do DF deverão ser enviadas ao Tribunal de Contas da União, de acordo com decisão do ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Vital do Rêgo.

Na quarta-feira (11), a Esplanada dos Ministérios esteve fechada por determinação do interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificarem novas manifestações em todas as capitais do país.

Todo o perímetro do Palácio do Planalto foi cercado por homens do Batalhão da Guarda Presidencial, a unidade militar mais antiga do Exército Brasileiro.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o Exército também fez a proteção. “Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”, disse Costa.

Proibição de bloqueios de vias e invasões em prédios públicos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotassem medidas necessárias para impedir qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de vias públicas.

Os órgãos de segurança foram acionados para prender em flagrante quem ocupasse ou obstruisse as vias públicas.

A decisão aconteceu após um pedido da AGU, que se baseou na identificação de possíveis chamamentos a atos em todas as capitais do país.

O plenário virtual do STF julgará se mantém ou não a decisão de Moraes nesta quinta-feira (12).

Força Nacional

Pelo menos 16 estados disponibilizaram policiais para reforçar a segurança do Distrito Federal por meio da Força Nacional. Governos estaduais também monitoram a movimentação local de manifestações.

Alguns dos estados que fizeram o envio de agentes são:

• Piauí, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Amapá e Goiás.

Comandantes exonerados

Outra ação tomada na segurança do Distrito Federal pelo interventor Ricardo Cappelli foi a exoneração de todos os comandantes que tinham atribuição operacional no dia dos atos e diversas autoridades indicadas pelo ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. 

Entre os demitidos, estão:

• Comandante da tropa de Choque, major Gustavo Cunha;
• Chefe de departamento de operações, coronel Eduardo Naime;
• Secretário-executivo e delegado da PF, Fernando Souza Oliveira;
• Subsecretária de Inteligência, Marília Ferreira de Alencar.

Gabinete para reconstrução do Supremo

Foi instituído, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, um gabinete extraordinário para a reconstrução do Plenário da Corte, que foi destruído no domingo, que funcionará diariamente até o dia 1° de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos no Judiciário.

Integram o grupo representantes de diversas áreas do tribunal, de órgãos públicos e de instituições civis com expertise, sob a coordenação conjunta da chefe de gabinete da Presidência, do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e do secretário-geral da Presidência.

A perícia no prédio do Supremo pela Polícia Federal foi concluída na manhã desta quarta-feira (11), tendo contado com a participação de cerca de 50 agentes. O laudo deve ser liberado em 30 dias.

Foram coletadas:

• Digitais,
• Materiais genéticos,
• Pegadas e
• Outros itens que podem identificar como ocorreram os crimes contra o STF e quem os praticou.