Nos últimos dois anos, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, os quais tiveram como prioridade o combate à criminalidade e o fortalecimento das forças de segurança.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20) e marcam a gestão do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que presidiu a CSP nesse período.
O senador listou, entre os avanços legislativos realizados, o fim das saídas temporárias de presos; as restrições à progressão de regime para crimes contra crianças; a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal; a premiação em dinheiro para profissionais de segurança pública; os relatórios periódicos sobre violência contra mulheres; e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados por tráfico de drogas.
— Aprovamos propostas que endurecem as regras para criminosos e valorizam nossos profissionais. Esses projetos têm impacto direto no combate à violência e no fortalecimento das instituições de segurança no País — afirmou.
Além dessas contribuições da CSP, Petecão ressaltou a importância dos debates promovidos pelo colegiado. Citou a audiência pública com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário; o Encontro Técnico de Segurança Pública em Manaus (AM), que abordou temas como a violência nas fronteiras; e a municipalização da segurança.
— Foi um trabalho completo, com resultados concretos para a segurança pública [do país]. Agradeço aos colegas senadores e à equipe técnica da comissão pelo esforço conjunto - registrou.
Segurança nas fronteiras
Nesse balanço das atividades da CSP, Petecão destacou a realização de seminário sobre segurança nas fronteiras ocorrido em maio do ano passado, em Brasiléia (AC). O evento contou com a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, na discussão de medidas contra o tráfico de drogas e outros crimes na região amazônica.
O presidente da CSP fez questão de salientar a importância da participação de Flávio Dino no evento e agradeceu ao então ministro da Justiça a visita histórica ao Acre, que envolveu até pouso em território boliviano. Petecão também enalteceu o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao crime organizado na região.
O senador afirmou que sempre esteve comprometido com a redução da criminalidade e com o fortalecimento das forças de segurança, deixando um legado de avanços legislativos e estratégicos à frente da CSP.
