Haddad anuncia 1º Pacote de Medidas Econômicas do Governo Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia o primeiro pacote de medidas econômicas do governo, nesta quinta-feira (12), às 14h30 (de Brasília).

Deverão ser apresentadas quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, de autoria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

As medidas devem envolver alterações no PIS/Cofins, como:

• Redução do tributo sobre receita de Grandes Empresas;
• Retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.

Com o voto, as chances de vitória da Receita Fedeiral são maiores e, portanto, haverá aumento de arrecadação de impostos para a União. É possível também que haja alterações no ICMS.