A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que supostamente ajudaram no fretamento de ônibus para as manifestações em frente ao Quartel, em Brasília.
A AGU não distingue os Atos Democráticos dos Atos nos Três Poderes, que responsabiliza e penaliza os apoiadores que ajudaram no transporte dos manifestantes, e sem o resultado do laudo final da perícia.
O valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explica no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos ainda não foram integralmente calculados.
Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para prejuízos nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Para a AGU, “Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, generaliza.
O valor pode ser ampliado e bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos sejam concluídas. A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.
A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos criminosos.
