O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei complementar que visa reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, alterando a Lei da Ficha Limpa. A proposta beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível em dois processos por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro de 2024, o projeto enfrenta resistência para tramitação e está sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR). Caso avance no Congresso, a proposta precisará de 257 votos no plenário e poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por enfraquecer mecanismos de combate à corrupção.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a mudança impactaria negativamente a credibilidade da Lei da Ficha Limpa, comprometendo um dos principais pilares da ética na política brasileira.
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*Com informações Metrópoles
