A lei que proíbe o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares em todo o Brasil precisa ser regulamentada até esta quarta-feira (12). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro, a norma visa reduzir os impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde e no aprendizado de crianças e adolescentes.
A regulamentação geral está sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e tem o apoio do Conselho Nacional de Educação, que deverá elaborar uma resolução orientativa para as redes de ensino. A proposta de regulação está na Casa Civil desde a última quinta-feira (6), onde o ministro Rui Costa trabalha na minuta do decreto.
Medida educativa e preventiva
Embora a lei não proíba totalmente o uso de celulares, ela restringe o uso durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo-o apenas para fins pedagógicos com autorização do professor. A intenção é melhorar a concentração dos alunos, combater os danos à saúde mental e física e promover um ambiente mais focado no aprendizado.
A legislação também determina que escolas promovam treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento psíquico em estudantes, ampliando o cuidado com a saúde mental na educação básica.
Adaptação local e apoio escolar
Cada instituição de ensino terá autonomia para criar suas próprias estratégias, considerando a realidade de seus estudantes. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, alunos da Rede Municipal de Educação voltaram às aulas nesta segunda-feira (10) sob a nova determinação.
Para facilitar a transição, muitas crianças e adolescentes têm utilizado brinquedos ou mantas como apoio emocional, demonstrando a necessidade de adaptação tanto para estudantes quanto para professores.
Compromisso com a educação
O presidente Lula destacou que a medida busca defender a educação contra as distrações tecnológicas e os desafios trazidos pelas fake news. "Proibimos para proteger nossas crianças, nossos professores e a educação. Não queremos nos tornar reféns de algoritmos, mas sim fortalecer o humanismo na sala de aula", afirmou.
A expectativa é que as mudanças, aliadas ao esforço das escolas, tragam resultados positivos na formação dos jovens e no fortalecimento da educação no Brasil.
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*Com informações R7
