A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou uma portaria sobre o aborto, nesta segunda-feira, 16, assinada na gestão Bolsonaro. A norma previa aos médicos a necessidade de avisar a polícia em caso de aborto por estupro. A medida foi criada em setembro de 2020.
No discurso de posse, a atual ministra da Saúde adiantou que iria revogar portarias e notas técnicas que, para ela, vão contra a “ciência”, os direitos humanos ou os direitos sexuais reprodutivos.
Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil:
A portaria que voltou a vigorar, agora, é de 2017, que estabelece procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas não prevê a necessidade de notificar a polícia sobre o crime de estupro.
