O Governo de Mato Grosso do Sul vai assinar nesta quarta-feira (26) o decreto que marca a finalização da paridade das exportações de soja e milho no Estado, uma mudança esperada há anos pelo setor produtivo. A assinatura do decreto acontece às 14h, no Auditório da Famasul, localizado na Rua Marcino dos Santos, 401 – Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Com a medida, o governo põe fim ao regime especial de tributação que estava em vigor desde 2005.
Esse regime especial de tributação, que permitia condições diferenciadas para as exportações de soja e milho, foi uma maneira de incentivar o crescimento do setor agrícola, um dos pilares da economia de Mato Grosso do Sul. No entanto, com o passar dos anos, o setor tem demonstrado que a continuidade dessa política já não se faz mais necessária, uma vez que a competitividade das exportações de grãos de MS já se consolidou no mercado global.
O fim desse regime tributário reflete o amadurecimento do mercado local e atende uma demanda antiga dos produtores, que pediam mais igualdade nas condições fiscais para a exportação desses produtos. A medida trará mais transparência e previsibilidade para o setor, com o objetivo de impulsionar ainda mais as exportações, principalmente de soja e milho, que são os principais produtos agrícolas do estado.
O decreto foi preparado para dar fim ao regime de tributação especial que vinha sendo aplicado desde 2005. Segundo autoridades do governo, essa mudança representa um avanço na política tributária do estado, tornando-a mais equilibrada e moderna, além de garantir que as exportações de grãos de Mato Grosso do Sul continuem a crescer de maneira sustentável.
A assinatura do decreto será realizada com a presença de lideranças do setor produtivo de grãos, representantes do Governo de MS, além de autoridades políticas locais. O evento é uma das iniciativas que reafirma o compromisso do governo com o desenvolvimento contínuo do estado, especialmente no setor agropecuário, fundamental para a geração de empregos e a atração de investimentos.
A norma entra em vigor imediatamente após a assinatura, o que representa uma nova fase para o setor de exportação de grãos de Mato Grosso do Sul, que agora pode contar com um ambiente tributário mais estável e justo.
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