Na sessão da última quinta-feira, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto de lei que garantia a isenção de IPTU para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. O projeto solicitou de 20 votos para ser aprovado, mas obteve apenas 19, ficando a um voto da aprovação.
Seis vereadores da base da prefeita Adriane Lopes, seguindo a orientação do líder Beto Avelar (PP), votaram contra a proposta. A justificativa de Avelar foi que, apesar de considerar a importância e o caráter social da medida, a proposta implicaria em renúncia de receita, o que a tornaria inviável.
Acompanharam o voto contra o projeto dos vereadores Maicon Nogueira e Professor Riverton, do PP; Leinha e Wilson Terras, do Avante; e Otávio Trad (PSD), vice-líder da prefeita.
Em contrapartida, o vereador Júnior Coringa (MDB) se posicionou a favor, criticando a decisão. “Tudo que é para o povo, não pode. A Casa vota liberada de 1,4 milhão ao consórcio e diz não ao povo lá da ponta”, declarou, em referência ao valor aprovado em outra votação que beneficiou um consórcio.
Clodoilson Pires (Podemos), autor do projeto junto com o vereador Carlão (PSB), lamentou a exclusão e destacou que a proposta, agora, poderá ser reapresentada no ano seguinte. Ele lembrou que o projeto visava beneficiar moradores com imóveis de até R$ 83 mil, que, apesar de pagarem uma parcela reduzida, enfrentaram o aumento do IPTU devido a melhorias feitas pela Prefeitura.
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*Com informações Investiga MS