O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribubal Federal (STF), negou o seguimento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, por um cidadão sobre possível prisão de Bolsonaro. A decisão foi dada na noite de terça-feira (17) e publicada nesta quarta-feira (18).
O ministro entendeu que não é possível a um terceiro a impetração de habeas corpus de pessoas que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam na Suprema Corte. Para que fosse possível, seria necessária a autorização expressa dos pacientes, ou seja, de Bolsonaro e Anderson Torres, que não foi juntada aos autos.
Além disso, Lewandowski lembrou da súmula 606 do Supremo, que entende que não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.
Bolsonaro "investigado"
O ministro Benedito Gonçalves do TSE, numa ação em andamento na Corte proposta pelo PDT, decidiu incluir na investigação judicial em curso, a chamada minuta encontrada na residência de Anderson Torres, preso desde sábado (14) num batalhão de Polícia Militar de Brasília.
Gonçalves determinou o prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice na chapa dele, Braga Netto, também incluído, se manifestem.
Depoimento Torres
Anderson Torres ficou em silêncio em depoimento prestado na manhã desta quarta-feira (18) à Polícia Federal.
