Na última sessão legislativa da semana, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, um pacote de medidas voltadas para a proteção das mulheres. O objetivo é garantir que os projetos sejam sancionados antes do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8). A votação foi acelerada por meio de um acordo entre as lideranças da Assembleia Legislativa.
Entre as principais propostas aprovadas estão os projetos de lei n° 36/2025 e n° 37/2025. O primeiro altera a Lei 6.128/2023 e amplia o Programa Cuidar de Quem Cuida, permitindo que o benefício destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência seja acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS Supera.
Já o segundo projeto cria o Programa Recomeços, que oferece apoio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa prevê aluguel social no valor de um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo e também assegura apoio financeiro para filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto. O auxílio pode ser concedido por até seis meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação técnica.
A deputada Gleice Jane (PT), ao destacar a importância do projeto Recomeços, afirmou que ele representa o início de uma série de políticas públicas para mulheres, observando, no entanto, que, embora o programa atenda as mulheres de Campo Grande, a maioria dos casos de violência ocorre no interior do estado.
Apesar do consenso para a votação acelerada, a sessão foi marcada por um impasse. O deputado João Henrique Catan (PL) fez um protesto, pedindo que o pacote não fosse votado naquele momento, alegando que seu projeto, que tratava de questões semelhantes, não teria tempo de ser discutido adequadamente. Catan apresentou um pedido para que seu projeto fosse apensado, ou seja, tramitasse junto com as propostas do Executivo, mas seu pedido não foi atendido.
Mesmo com a reclamação do deputado Catan, ambos os projetos avançaram, juntamente com as propostas do Executivo. Agora, o pacote segue para sanção ou veto do governo estadual.
Este ano, já foram registrados seis feminicídios em Mato Grosso do Sul, sendo que a morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro, gerou uma série de ações questionando a efetividade do atendimento prestado na Casa da Mulher Brasileira e os mecanismos de proteção às mulheres. A aprovação do pacote legislativo é uma resposta a essa demanda crescente por mais proteção e apoio às vítimas de violência.
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*Com informações Campo Grande MS
