Na terça-feira (11), o Plenário do Senado deverá votar três projetos de grande importância. O principal item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), da senadora Tereza Cristina (PP), que busca reconhecer o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
A PEC será discutida pela quinta vez e poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, a proposta passará por mais três sessões antes da votação em segundo turno. A senadora justifica a proposta destacando a importância de fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma, especialmente após os incêndios e queimadas que afetaram a região nos últimos anos. Com 65% do Pantanal localizado em Mato Grosso do Sul, a medida pode resultar em políticas de preservação específicas e impulsionar setores como o ecoturismo, além de criar novas oportunidades de emprego e renda para a população local.
Além disso, os senadores também devem votar o PL 4.440/2024, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS, garantindo assistência odontológica a essas mulheres.
Outro projeto na pauta é o PL 2.529/2021, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham.
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