Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram nesta quinta-feira (13) para uma sessão ordinária com uma pauta extensa e diversificada. Entre os principais pontos de discussão, destacaram-se a votação dos vetos parciais da prefeita Adriane Lopes (PP) ao orçamento municipal, o debate sobre a criação do projeto "Professores Sem Fronteiras" e a celebração do Dia do Bibliotecário.
Vetos ao Orçamento:
O foco principal da sessão foi a análise dos vetos da prefeita Adriane Lopes às emendas ordinárias apresentadas no Projeto de Lei 11.433/24, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025. A lista de emendas vetadas inclui investimentos em áreas como drenagem, pavimentação, reformas de postos de saúde, escolas e praças, além da construção de academias ao ar livre e melhorias na sinalização de trânsito.
A prefeitura justificou os vetos com a necessidade de manter o equilíbrio financeiro e priorizar a conclusão de obras em andamento, em vez de iniciar novos projetos. O orçamento aprovado para 2025 é de R$ 6,8 bilhões, e os vereadores também apresentaram 152 emendas impositivas, que são de execução obrigatória pela prefeitura, e que foram mantidas na Lei Orçamentária.
Bibliotecas Comunitárias e "Professores Sem Fronteiras":
Outro veto do Executivo em pauta foi ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. A prefeitura alegou vício de constitucionalidade formal para vetar a proposta, que busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais em bibliotecas comunitárias.
Os vereadores também apreciaram o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 10.684/22, também de Ronilço Guerreiro, que propõe a criação do programa "Professores Sem Fronteiras". O programa visa oferecer aos professores da rede municipal experiências de intercâmbio educacional e cultural, com o custeio do Poder Público. Na sessão, foi votada apenas a legalidade da proposta, sem análise do mérito.
Dia do Bibliotecário:
A sessão também reservou espaço para a celebração do Dia do Bibliotecário, com a participação da bibliotecária Kelli Cristina de Oliveira Cyles na Tribuna da Casa de Leis. Ela abordou a importância da Lei n. 12.244/2010, que determina a obrigatoriedade de bibliotecas em todas as escolas do Brasil.
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*Com informações Midiamax
