Novos estados reduziram o ICMS sobre alimentos da cesta básica, como parte de um esforço para combater os preços elevados desses itens, após pedidos do governo federal. A redução, que já foi imposta por algumas unidades federativas, visa aliviar o impacto da inflação no bolso dos brasileiros.
Os estados que já implementaram a medida destacam que, em sua maioria, já contavam com iniciativas de isenção, redução ou devolução do ICMS em produtos da cesta básica. Entretanto, a decisão de cortar ainda mais a carga tributária não é simples e enfrenta resistência de algumas regiões.
Sete estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí, argumentam que já possuem políticas fiscais em vigor para reduzir o impacto dos impostos sobre a cesta básica. O Rio de Janeiro e Alagoas, por exemplo, afirmam que qualquer mudança precisa ser discutida e aprovada via convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que pode tornar o processo mais burocrático.
O especialista em contas públicas Murilo Viana comentou que o processo de adesão ao convênio do Confaz para redução do ICMS não é complexo, mas depende da vontade dos estados e da aprovação do Legislativo local.
O estado de Mato Grosso, por sua vez, argumenta que a redução do ICMS não teria impacto significativo nos preços dos alimentos e na cobrança de medidas mais práticas do governo federal, como a redução do imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para as empresas. Além disso, o governo estadual sugeriu que a redução de juros seria fundamental para diminuir os preços.
Em contrapartida, representantes do setor supermercadista, como o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, defendem que a redução do ICMS teria um impacto imediato e significativo no custo dos alimentos. Segundo ele, a isenção de impostos sobre a cesta básica está prevista na reforma tributária e seria uma medida mais eficaz do que as recentes mudanças nas alíquotas de importação.
No entanto, a redução do ICMS não é isenta de riscos fiscais. Viana alerta que a medida pode afetar as contas públicas dos estados, uma vez que o ICMS representa uma fonte importante de arrecadação. O impacto financeiro, caso a alíquota seja zerada, pode ser relevante, o que exige uma análise cuidadosa das implicações econômicas.
Mato Grosso do Sul se destaca
Mato Grosso do Sul adotou uma política fiscal específica e ajustada à realidade local. Em 2023 e 2024, o governo estadual prorrogou os benefícios fiscais para produtos da cesta básica, incluindo itens como erva-mate, farinha de mandioca, fubá e sabonete em barra. A carga tributária sobre os produtos essenciais da cesta básica no estado é de 7%, uma medida que busca tornar os itens mais acessíveis à população local.
Vale destacar que a lista de produtos da cesta básica de Mato Grosso do Sul não coincide completamente com a lista de itens com alíquota zerada pelo governo federal, como carne e café, que já possuem uma carga tributária reduzida. Produtos como açúcar, milho, óleo de girassol e azeite de oliva, quando importados, estão sujeitos às alíquotas internacionais do ICMS.
O impacto de uma eventual redução do ICMS nos itens da cesta básica, conforme proposta do governo federal, ainda deve ser avaliado, especialmente no que diz respeito aos efeitos sobre a arrecadação estadual. No entanto, o governo de Mato Grosso do Sul mantém o seu compromisso com a política fiscal que garante a manutenção de preços acessíveis à população local.
A situação ilustra um cenário complexo, onde, enquanto alguns estados apostam na redução de impostos para aliviar os preços ao consumidor, outros preferem preservar a estabilidade fiscal, temendo que cortes mais profundos possam comprometer suas finanças estaduais.
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*Com informações CNN
