A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que visa permitir que o Brasil adote medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países. O projeto recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL foi fortalecido pelo impacto de recentes medidas contra produtos brasileiros, como o boicote às carnes pelo CEO global do Carrefour e as tarifas de Donald Trump, especialmente sobre o etanol. Originalmente, o projeto alterava a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009), determinando que apenas produtos de países que mantivessem níveis de emissões de gases de efeito estufa similares ou inferiores aos do Brasil poderiam ser comercializados no país.
A proposta também abordava padrões ambientais compatíveis com a legislação brasileira, algo que, segundo Tereza Cristina, seria uma resposta às exigências protecionistas da União Europeia. Ela explica que, apesar de reconhecer a onerosidade das imposições da UE, o tratamento similar pelo Brasil poderia violar normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O substitutivo de Tereza Cristina atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem políticas comerciais prejudiciais. Entre as ações previstas estão a imposição de tributos, a suspensão de concessões comerciais e a limitação de direitos de propriedade intelectual. O objetivo é garantir o acesso dos produtos brasileiros ao mercado externo sem prejudicar excessivamente as relações comerciais.
Este projeto ganhou relevância no contexto das atuais tensões comerciais internacionais, especialmente com os Estados Unidos, que têm adotado tarifas unilaterais contra vários países, incluindo o Brasil.
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*Com informações Midiamax
