A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande inicia o ano com um grande volume de trabalho. Na primeira reunião pública de 2025, o colegiado vai analisar 105 projetos represados, além de um ofício encaminhado pelo Executivo Municipal.
A CCJ tem a responsabilidade fundamental de emitir pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade e conformidade das propostas com o regimento interno da Casa de Leis. O colegiado, presidido pelo vereador Clodoilson Pires (PODEMOS), e vice-presidente Beto Avelar (PP), é composto ainda pelos vereadores Dr. Lívio (União), Marquinhos Trad (PDT) e Rafael Tavares (PL).
Entre os projetos a serem analisados, já constam os relatores designados para cada proposta, além das conclusões preliminares dos pareceres, que serão apreciadas pelos demais membros da comissão. Caso algum parecer seja pela inconstitucionalidade de um projeto, este será rejeitado de forma definitiva. No entanto, se não houver consenso entre os membros da comissão, será possível interpor recurso, que poderá ser apreciado em Plenário.
A reunião ocorrerá no Plenário Edroim Reverdito, às 15h, e será aberta ao público, com a possibilidade de acompanhamento de todas as discussões sobre as proposições. Os cidadãos poderão acompanhar de perto o processo legislativo e a análise detalhada das matérias que impactam o município.
Confira a lista completa dos projetos que serão apreciados na reunião.
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*Com informações Midiamax
