O Partido Liberal (PL) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do acordo de não persecução penal firmado com o deputado André Janones, para encerrar o processo sobre o crime de rachadinha em seu gabinete, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito após o parlamentar negar publicamente que tenha confessado a prática do crime, uma exigência para a celebração do acordo.
Os deputados Carlos Jordy (PL) e Nikolas Ferreira (PL) apresentaram a representação à PGR, acusando Janones de fraude processual para evitar a ação judicial. Jordy destacou que a não confissão do crime, por parte de Janones, contraria as condições estabelecidas para o acordo, que exigiam a admissão da culpa.
"Janones admitiu a rachadinha, assinou um acordo de não persecução penal, pagando R$ 131 mil de multa para não ser processado criminalmente. Mas agora ele está dizendo que não confessou nada e que não cometeu nenhum crime. Ele é mentiroso", afirmou Carlos Jordy em um vídeo publicado nas redes sociais.
O deputado Janones, por sua vez, se defendeu em um vídeo divulgado no dia 20 de março, onde negou ter confessado o crime de rachadinha. Segundo o parlamentar, o acordo foi uma "questão administrativa" para resolver um processo sem fundamento. Ele alegou que o valor pago de R$ 131 mil foi uma multa acordada para evitar que o processo se arrastasse por anos.
"Não, eu não confessei nenhum crime. O que houve foi um acordo legal para resolver uma questão administrativa, sem nenhum crime envolvido", disse Janones. O deputado também atacou os opositores, acusando o grupo político de Jair Bolsonaro de espalhar mentiras contra ele.
A acusação de fraude processual foi baseada em um áudio revelado em novembro de 2023, no qual Janones, em uma reunião com servidores, afirmava que cobraria parte dos salários dos funcionários para recompor seu patrimônio, que teria sido “dilapidado” após sua campanha para prefeito de Ituitaba (MG), em 2016.
Na gravação, Janones negava que a prática configurasse corrupção e expressava sua disposição em renunciar ao mandato caso fosse necessário, caso a prática fosse descoberta.
A situação gerou um intenso debate sobre a legalidade do acordo de não persecução penal e sua transparência, com os parlamentares do PL exigindo a reabertura das investigações sobre o caso, alegando que Janones não cumpriu as exigências legais para o acordo.
Com o pedido de anulação do acordo, a continuidade do processo de investigação sobre o crime de rachadinha no gabinete de Janones se torna uma questão crucial, dependendo da decisão da PGR e do STF.
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*Com informações Metrópoles
