Os preços dos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias de todo o país poderão ser reajustados a partir desta segunda-feira (31). A atualização foi autorizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicada no Diário Oficial da União. O reajuste máximo permitido varia conforme a categoria dos remédios, sendo de até 5,06% para o nível 1, 3,83% para o nível 2 e 2,60% para o nível 3.
A CMED, que reúne representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, define anualmente os percentuais com base em fatores como a inflação acumulada, custos da indústria farmacêutica e a concorrência de mercado.
Apesar da autorização do reajuste, a medida não implica aumento imediato dos preços. Cabe a laboratórios, distribuidores e farmácias decidir sobre a aplicação do percentual, respeitando o teto estabelecido. A lista com os valores máximos permitidos pode ser consultada no site da Anvisa e é atualizada mensalmente.
A regulação do setor busca equilibrar os custos da indústria com a acessibilidade dos medicamentos à população, garantindo previsibilidade ao mercado e evitando aumentos abusivos. Caso o consumidor identifique preços acima do permitido, a orientação é denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br.
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