O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro (PL) se pronuncie sobre a postagem em que contesta o resultado das eleições de 2022 e sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro, nos Três Poderes, em Brasília.
A decisão de Benedito Gonçalves ocorre após a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citar como “fato público e notório” o ataque à sede dos Três Poderes por parte dos Patriotas, onde Bolsonaro publicou uma postagem dizendo que Lula não foi eleito pelo povo, e a minuta de decreto destinada a instaurar Estado de Defesa no TSE.
Na peça, o ministro afirma que não há uma conjuntura que o registro seja feito no processo, mas dá aos réus a oportunidade de se manifestarem a respeito dos fatos citados pela coligação de Lula.
Apesar da intimação, o ministro Benedito Gonçalves afirma nos autos que Bolsonaro não informou à justiça eleitoral um novo endereço para que possa receber as citações e intimações do processo, mesmo sabendo que ele está nos Estados Unidos com a família. Entretanto, os outros réus na ação serão intimados normalmente.
A ação inicial foi impetrada em dezembro do ano passado, alegando um suposto "uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político por parte de Bolsonaro", já que está proibido qualquer expressão de pensamento, no Brasil, e qualquer questionamento sobre possíveis irregularidades que envolvem processo eleitoral, nem mesmo na redes sociais.
Também, não pode ser questionado sobre abuso de poder do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Alexandre de Moraes. É considerado "crime", portanto, está proibido fazer qualquer tipo de manifestação democrática, no país.
