A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve votar nesta terça-feira (1º) quatro projetos de lei que envolvem alterações tributárias e descontos em débitos estaduais. Entre eles, está o PL 282/2024, que propõe mudanças na cobrança de impostos como ICMS, ITCD e IPVA.
Outro destaque é o PL 257/2024, que prevê descontos em multas e juros de dívidas inscritas na ativa do Estado. Já o PL 283/2024 define critérios para caracterizar contribuintes como devedores contumazes.
Além dos projetos tributários, os deputados também devem analisar, em única discussão, o PL 252/2024, que propõe nomear um trecho da Rodovia MS-244, em Corguinho. A proposta é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
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