A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisará, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) que busca proteger apostadores virtuais contra o superendividamento. A proposta, em primeira discussão, estabelece medidas preventivas para minimizar os impactos das apostas online, priorizando a saúde financeira e o bem-estar dos consumidores.
Outros dois projetos estão em pauta para primeira discussão. O deputado Jamilson Name (PSDB) propõe mudanças na legislação estadual para redefinir critérios de deficiência auditiva e atualizar a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência. Já o deputado Pedro Caravina (PSDB) sugere a criação do Festival de Hambúrguer, que seria realizado anualmente na última semana de maio, promovendo a gastronomia regional e incentivando empreendedores locais.
Os parlamentares também votarão a redação final de um projeto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que altera dispositivos da Lei Complementar 160/2012, regulamentando o funcionamento do órgão.
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