A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para discutir o Projeto de Lei Legislativo nº 11.759/2025, que busca erradicar a exposição de crianças em situações de abandono em espaços públicos da cidade. A iniciativa, apresentada pelo vereador Flavio Cabo Almi (PSDB), tem como alvo práticas como a mendicância e a venda de produtos por menores de 12 anos em locais de grande circulação, como praças e semáforos.
Urgência de medidas protetivas
O projeto surge como uma resposta à crescente vulnerabilidade de crianças nas ruas, expostas a condições que podem levar à violência e exploração. Caso o texto seja aprovado, será obrigatório que órgãos municipais acionem o Conselho Tutelar e ofereçam atendimento psicossocial às famílias dessas crianças.
Uma abordagem educativa e preventiva
Diferentemente de ações punitivas isoladas, o projeto também propõe uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para desenvolver campanhas educativas. O objetivo é conscientizar a população sobre os danos da exploração infantil e reforçar a importância de um desenvolvimento saudável e longe das ruas.
Exceções e responsabilização
Atividades culturais e educacionais, realizadas sob supervisão e devidamente autorizadas, não serão afetadas pela legislação. Já os responsáveis pela exposição de crianças poderão ser submetidos a advertências, multas ou, em casos graves, apreensão de bens utilizados para exploração.
“O que estamos propondo é uma barreira contra a perpetuação de ciclos de vulnerabilidade. É nossa responsabilidade, enquanto legisladores e cidadãos, garantir que nenhuma criança cresça sem as oportunidades que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram”, afirmou Flavio Cabo Almi, autor do projeto.
A votação do projeto promete trazer à tona a necessidade de ações concretas para proteger os menores em Campo Grande, colocando a infância e a juventude no centro das discussões políticas e sociais.
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