O governo federal projeta a destinação de R$ 229,3 bilhões em emendas parlamentares até 2029, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Os valores, que abrangem emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissão, sinalizam um agravamento na pressão sobre o orçamento público, com impactos que podem levar ao colapso fiscal já em 2027.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 54 bilhões em emendas, sendo R$ 41 bilhões destinados a parlamentares e bancadas estaduais e R$ 12 bilhões a comissões temáticas. O aumento progressivo desses valores segue até 2029:
2026: R$ 54 bilhões
2027: R$ 56,6 bilhões
2028: R$ 58 bilhões
2029: R$ 61,7 bilhões
A escalada faz com que as emendas passem de 25% das despesas livres em 2024 para ocupar quase 100% do orçamento não obrigatório até 2029, prejudicando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
A proposta de crescimento contínuo das emendas foi garantida por uma lei que limita o aumento de repasses, mas assegura um ajuste real acima da inflação. Apesar do alerta de que as contas públicas entrarão no “vermelho”, o governo não apresentou medidas para evitar a crise.
Em 2024, o STF suspendeu os pagamentos de emendas devido à falta de transparência, mas o Executivo buscou alternativas para assegurar os repasses. Para o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, os valores são importantes para atender demandas regionais, como construção de hospitais, escolas e segurança hídrica.
Entretanto, especialistas alertam que a priorização das emendas em detrimento de outras despesas pode comprometer a eficiência do orçamento. A aprovação do PLDO até 17 de julho será crucial para definir como o Congresso e o Executivo enfrentarão o dilema entre as pressões parlamentares e a sustentabilidade fiscal do país.
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*Com informações R7
