A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na reunião desta quarta-feira (30) um convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a implementação do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). A proposta foi da senadora Mara Gabrilli ( REQ 38/202 ). A data da audiência ainda será definida.
A intenção é subsidiar o processo de avaliação do PNPF em curso na CDH. A comissão também aprovou nesta quarta o plano de trabalho dessa avaliação , que terá Mara como relatora. O Ministério da Justiça é responsável por dez ações previstas no plano de ação do PNPF, entre elas a articulação federativa, o fortalecimento da segurança pública e o monitoramento de resultados.
A senadora solicita informações sobre o cronograma de execução das medidas, os recursos alocados, os critérios de priorização, os entraves enfrentados e os dados já obtidos, incluindo pesquisas sobre delegacias especializadas de atendimento à mulher. Também serão cobradas explicações sobre o controle social e os mecanismos de transparência adotados.
Segundo Mara, o objetivo é aferir o estágio de execução das ações e garantir estratégias eficazes para a prevenção da violência de gênero no país.
