A Câmara dos Deputados aprovou um polêmico projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida beneficia diretamente nove estados, que terão mais assentos na próxima legislatura, mas também gera críticas por descartar ajustes baseados no recente Censo Demográfico de 2022.
O Pará e Santa Catarina lideram os ganhos, com quatro novas cadeiras cada. Estados como Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte adicionam duas vagas, enquanto Ceará, Minas Gerais, Goiás e Paraná recebem um parlamentar a mais cada. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,4 milhões anuais.
O aumento, promovido sob o argumento de equilíbrio populacional, foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que garantiu que a Câmara possui margem orçamentária suficiente. “Mesmo hoje, o orçamento já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, afirmou.
Os estados com maior acréscimo de parlamentares serão:
Pará: de 17 para 21 deputados;
Santa Catarina: de 16 para 20 deputados;
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados cada;
Ceará, Minas Gerais, Goiás e Paraná: acréscimos de uma cadeira cada.
O projeto também ignora o principal alerta do Supremo Tribunal Federal (STF): ajustar as bancadas estaduais conforme os dados do último Censo, que indicaram quedas populacionais em alguns estados, como o Rio de Janeiro, que perderia quatro cadeiras.
A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), defendeu a manutenção do número atual de deputados, alegando inconsistências nos dados do IBGE. “O Censo de 2022 trouxe várias incoerências. Não podemos penalizar estados com base em números questionáveis”, declarou.
Com o prazo do STF para a revisão das bancadas estaduais se encerrando em 30 de junho, o Congresso enfrenta a urgência de aprovar a medida. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por decidir a redistribuição de vagas, seguindo critérios objetivos e possivelmente reduzindo cadeiras de estados que perderam população.
A aprovação do projeto escancara uma estratégia política que privilegia ganhos regionais em detrimento de critérios técnicos e fiscais. Enquanto a população observa a ampliação de custos, o Legislativo insiste em proteger seus interesses e evitar cortes, mesmo em cenários que demandam ajustes.
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*Com informações Metrópoles
