O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Além de permitir sua volta ao cargo, Moraes suspendeu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, destacando que a duração prolongada das medidas cautelares sem uma movimentação relevante no processo viola o princípio constitucional da razoável duração do processo.
A decisão ocorre quase dois anos após a Operação Mineração de Ouro, que investiga a contratação indevida de empresas por meio de licitações fraudulentas. Até o momento, Waldir Neves não foi formalmente acusado como réu, uma situação que também foi mencionada por Moraes em sua decisão. Embora tenha autorizado o retorno ao cargo, o ministro manteve restrições para Neves, incluindo a proibição de contato com outros investigados e a proibição de deixar a Comarca de Campo Grande ou o país.
O caso de Waldir Neves está relacionado a uma série de irregularidades em processos licitatórios, onde os envolvidos usavam estratégias fraudulentas para garantir contratos sem a devida competição. As investigações apontam o uso de documentos falsificados, contratações fraudulentas e artifícios para esconder o destino final de recursos públicos.
A decisão de Moraes marca uma reviravolta no processo, que havia sido negado anteriormente por diversos ministros, incluindo os de Flávio Dino e Cristiano Zanin, em setembro de 2024.
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*Com informações Investiga MS
