O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na sexta-feira, 27, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais, que teriam participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A solicitação é do Grupo Prerrogativas, formado por advogados de esquerda.
O Prerrogativas cita os seguintes parlamentares eleitos: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Além da suspensão da posse, os advogados solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal dos deputados eleitos.
O ministro também mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por participação ou apoio e divulgação.
O pedido é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. No requerimento, eles alegam que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira 1º.
O deputado federal eleito pelo povo, João Henrique Catan (PL-MS), se pronunciou no Instagram dizendo que "O que está em xeque é a imunidade de um parlamentar defender o que acredita. Principalmente se for correto, direito e da direita!".
Disse ainda que a "PGR tem a competência para decidir se deseja instaurar um inquérito. Recebo inconformado com o pedido absurdo, porém sereno, diante dos meus atos e do direito que me assiste!"
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Outro deputado que também se pronunciou foi Rafael Tavares (PRTB-MS) - "Infelizmente vivemos uma perseguição aos parlamentares conservadores no Brasil. Eu jamais apoiei qualquer ato de vandalismo e nem sequer estive presente nas manifestações após as eleições. Estou nessa lista apenas por ser Deputado de direita".
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E, no stories, disse que "Parlamentar de Direita no Brasil não tem um dia de Paz"
Nikolas Ferreira (PL-MG), também demonstrou sua indignação "Isso porque ainda nem tomei posse…a guerra será longa. Espero que a justiça seja feita".
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