O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) decidiu, nesta terça-feira (28), manter o mandato da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e de sua vice, Camilla Nascimento (Avante). Por 5 votos a 2, os magistrados negaram o recurso apresentado pelo PDT e pelo PSDC, que alegavam abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Dos sete integrantes da corte, cinco votaram pela rejeição do recurso. O relator do processo, Alexandre Antunes, foi categórico ao afirmar que não há provas que sustentem as acusações. Para ele, a participação da prefeita em cultos religiosos, um dos pontos centrais da denúncia, não configurou captação ilícita de sufrágio.
Outro magistrado, Márcio D’Ávila, destacou a fragilidade das provas apresentadas, enquanto Sérgio Fernandes pontuou que os depoimentos das testemunhas não foram suficientes para comprovar a participação direta ou indireta de Adriane e Camilla nas supostas irregularidades.
Por outro lado, os magistrados Vitor Luís Oliveira Guibo e Fernando Nardon votaram a favor do recurso, baseando-se em depoimentos que indicariam a compra de votos, incluindo o relato de uma testemunha que afirmou ter recebido R$ 1.200,00.
PDT e PSDC alegaram que Adriane Lopes utilizou sua presença frequente em cultos religiosos para influenciar eleitores de maneira indireta, com apoio de líderes religiosos. Além disso, apontaram uma suposta estruturação de eventos religiosos financiados por recursos públicos e a nomeação de pastores em cargos comissionados como estratégias para desequilibrar a disputa eleitoral.
As legendas também denunciaram a compra de votos, alegando valores entre R$ 50,00 e R$ 100,00 oferecidos a eleitores. No entanto, os magistrados ressaltaram que não há evidências concretas de que Adriane e Camilla tenham conhecimento ou participação nos atos ilícitos.
A defesa de Adriane e Camilla argumentou que não há previsão legal para o abuso religioso no âmbito eleitoral e que a nomeação de pastores em cargos públicos não implica, por si só, em irregularidade. Também foi enfatizado que a prefeita frequenta igrejas há mais de 20 anos, o que invalidaria a tese de uso eleitoral desses espaços.
O advogado Alexandre Ávalo criticou a fragilidade das acusações e comparou a profundidade das provas apresentadas a "um oceano com um metro de profundidade". Ele também destacou a ausência de evidências que vinculassem Adriane e Camilla diretamente às denúncias.
A decisão do TRE reforça a legitimidade do mandato de Adriane Lopes, que enfrentava pressão desde o início de sua gestão devido às acusações. Apesar da manutenção do mandato, a corte determinou que as denúncias de compra de votos sejam investigadas pelas autoridades competentes, destacando a necessidade de apurar eventuais crimes eleitorais.
A sentença é mais um capítulo na batalha jurídica que envolve a eleição em Campo Grande, evidenciando os desafios do processo eleitoral em grandes capitais. Para Adriane e Camilla, a decisão representa uma vitória, enquanto os partidos recorrentes ainda avaliam os próximos passos judiciais.
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