Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.313/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy. A proposta inclui ações de conscientização sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude (2022-2032), acompanhando mudanças recentes no Código Penal que criminalizam práticas de bullying e cyberbullying.
A iniciativa busca ampliar a educação e o combate a comportamentos violentos no ambiente digital, que afetam especialmente os jovens. Segundo a legislação, cyberbullying é caracterizado por atos de intimidação, humilhação ou discriminação realizados por meio de redes sociais, jogos on-line ou outros ambientes virtuais. Caso aprovada, a medida integrará o plano de políticas públicas voltadas à juventude no município.
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