Entrou em vigor nesta segunda-feira (2) uma nova medida que promete facilitar a vida dos motoristas do Mato Grosso do Sul. Agora, condutores com débitos de IPVA ou licenciamento terão a chance de regularizar sua situação no momento da abordagem em blitze e fiscalizações policiais. A medida é garantida pela Lei Estadual 6.416/2025, proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A regra evita que veículos sejam removidos em casos de inadimplência apenas nesses tributos, permitindo que os pagamentos sejam realizados de forma imediata por meio de sistemas bancários eletrônicos. Após a quitação, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Licenciamento Anual para garantir a liberação do veículo.
“O grande objetivo é desburocratizar e oferecer uma solução prática. Vivemos em uma era digital, onde o acesso à rede bancária é rápido e eficiente, e queremos aproveitar isso para beneficiar tanto os motoristas quanto a arrecadação pública”, ressaltou Paulo Corrêa.
A nova norma também traz alívio financeiro para os condutores, evitando custos extras com guincho e diárias em pátios. Apesar disso, a lei não elimina penalidades aplicáveis por outras infrações, mantendo o rigor do Código de Trânsito Brasileiro.
Além de simplificar a regularização, a medida é vista como uma forma de estimular o pagamento dos tributos, garantindo maior arrecadação estadual e desonerando os sistemas de remoção e guarda de veículos.
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*Com informações OSM
