A Prefeitura Municipal de Campo Grande iniciou, nesta terça-feira (10), o Refis 2025, programa que concede condições especiais para regularização de dívidas com o município. Com prazo para adesão até 11 de julho, o Refis abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mas exclui infrações de trânsito e penalidades ambientais, entre outros.
Os descontos podem chegar a 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista, com opções de parcelamento que variam de 6 a 60 vezes, dependendo da natureza e do valor da dívida. Débitos imobiliários, como o IPTU, têm abatimentos de 80% para pagamento único ou de 60% em parcelamentos, enquanto dívidas econômicas, como ISS, seguem critérios semelhantes.
Contribuintes com débitos superiores a R$ 150 mil podem optar pela Transação Excepcional, que permite parcelamento em até 120 vezes e entrada reduzida.
Atendimento digital e sustentável
Neste ano, o programa amplia os canais digitais de atendimento, permitindo consultas e simulações via WhatsApp nos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, e pelo site oficial refis.campogrande.ms.gov.br. A Prefeitura também adota práticas sustentáveis ao substituir carnês físicos por emissões digitais, economizando recursos e reduzindo o impacto ambiental.
Para atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os acordos podem ser pagos em bancos conveniados e lotéricas, facilitando ainda mais o processo para os contribuintes.
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