Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio.O projeto ( PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor da proposta é o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Na CMA, a matéria contou com o voto favorável de seu relator, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O projeto trata dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o texto, os créditos desses tributos poderiam ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho.
O benefício valeria para pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda com base no lucro real e utilizem esses insumos como matéria-prima ou material secundário. Atualmente, essa operação de crédito tributário é proibida.
Ainda de acordo com o PL 1.800/2021, a venda de resíduos ou sobras de materiais ficaria isenta de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Heinze, a mudança não geraria perda de receita, já que a isenção seria aplicada somente em operações com caráter essencialmente ambiental.
— Ao fomentar práticas como a reutilização de resíduos e o fortalecimento da economia circular, a proposta incentiva diretamente práticas sustentáveis, contribuindo para a preservação ambiental e a promoção de um modelo mais responsável e inclusivo — argumenta o senador.
