Os organizadores de grandes eventos serão obrigados a fornecer água potável de graça aos clientes. A proposta será votada em decisão final pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na quarta-feira (11), às 14h.
Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 5.569/2023 foi inspirado no caso da estudante Ana Clara Machado, que morreu após passar mal durante um show no Rio de Janeiro, em 2023. No dia do show,havia uma onda de calor na cidade. Além de ser proibida a entrada de garrafas de água, o preço do produto no local, segundo o senador, estava acima da média de mercado.
“Ainda que todas essas informações mereçam ser investigadas e confirmadas, é urgente que se tomem medidas para garantir que o ocorrido não se repita”, afirma Wellington.
Em seu relatório, o senador Jorge Seif (PL-SC) argumenta que os eventuais custos da distribuição de água são pequenos em relação ao preço de outros produtos e serviços vendidos no evento, e nem se comparam ao valor de uma vida perdida. Ele sugere a colocação da água gratuita em pontos de fácil acesso, levando em conta o número de participantes.
“Sem essa previsão, a obrigatoriedade da oferta gratuita de água potável se torna inócua e de pouco impacto”, afirma Seif.
A pauta da CTFC também inclui projetos de lei sobre a política de governança da administração pública federal ( PL 3.995/2024 ) e assinatura física de idosos em contratos de crédito ( PL 74/2023 ). A comissão deve votar ainda os seguintes requerimentos:
