O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos (ASA) entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém, em março de 2019. O projeto de decreto legislativo ( PDL) 465/2022 recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para promulgação.
O acordo tem por finalidade disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança.
Segundo o texto, cada país concede ao outro direitos para operar serviços aéreos internacionais em determinadas rotas, além de permitir às empresas aéreas designadas alguns direitos, como sobrevoar o território da outra parte sem pousar e fazer escalas no território do outro país para fins não comerciais, entre outros.
O relator ressalta que o acordo tem o objetivo de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre Brasil e Israel, que agora passam a contar com um marco legal estável para a operação de serviços aéreos entre seus territórios.
Ainda segundo Pontes, o projeto “está em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil, favorece a circulação de pessoas e bens entre Brasil e Israel.
O texto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em maio e seguiu para apreciação do Plenário.
