O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira (31), que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada em conversa entre os dois, é “revisitar” a reforma tributária em até três meses.
"Nas conversas que tivemos, a intenção do ministro da Economia é para a gente, em um mês, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios e Estados da administração pública e empresários para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa votação em dois meses e meio, três meses", disse.
PEC 45
Lira citou a PEC 45, que tramita na Câmara, de autoria do atual secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy. O texto substitui cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um imposto sobre bens e serviços e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Novo arcabouço fiscal
Lira também disse que, apesar de o novo arcabouço fiscal ser um projeto de Lei Complementar, o texto só irá ao plenário da Casa quando tiver votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"O texto tem que ser amadurecido à uma quantidade de votos relativamente igual a um quórum constitucional. Ou seja, tem que vir um texto médio, tem que vir um texto que dê respaldo à responsabilidade fiscal, que dê limite para gastos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço de programas sociais. Não é incompatível", afirmou.
Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos. Já para aprovar um PL, bastam, no mínimo, 257 votos.
A PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, determinou que o projeto de um novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviado pelo governo até agosto por meio de um PL.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que a proposta deve ser levada ao Congresso até abril
