O governo federal, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas fiscais para arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões até o final do ano. A estratégia inclui a taxação de apostas, como o GGR (Gross Gaming Revenue), e o fim da isenção para aplicações financeiras em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), o que gerou reações negativas de setores como o agronegócio e a construção civil.
Entre as mudanças, está o aumento da alíquota sobre o lucro das casas de apostas, de 12% para 18%, além da uniformização do Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, substituindo as faixas que variavam de 15% a 22,5%. Investimentos em renda fixa que antes eram isentos passarão a pagar 5% de imposto, afetando diretamente instrumentos utilizados como estímulo econômico nos setores imobiliário e agrícola.
Outra alteração relevante é o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de fintechs, que sobe de 9% para 15%, e dos bancos tradicionais, que agora pagarão 20%.
Haddad enfatizou que as medidas não trarão reflexos negativos para a população. “Essas ações corrigem distorções tributárias sem penalizar o dia a dia do cidadão. Estamos reduzindo a carga tributária de quem ganha até R$ 7 mil e focando em áreas como instituições financeiras e apostas online”, declarou.
As novas regras enfrentam críticas de representantes do agronegócio, que alertam para possíveis impactos nos investimentos. Parlamentares ligados ao setor consideram que a tributação de LCI e LCA, por exemplo, pode comprometer projetos estratégicos para a economia nacional.
Apesar da resistência, o ministro defende que o pacote cria condições para reduzir a taxa Selic, considerada um dos maiores desafios para o crescimento econômico. “Estamos ajustando as contas públicas para estimular um ambiente mais saudável para investimentos”, completou Haddad.
A proposta, que foi oficializada por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, ainda precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde o debate promete ser intenso nas próximas semanas.
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*Com informações R7
