Nesta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande se reúnem para votar três projetos de lei e um veto do Executivo. Entre os destaques, está a proposta que garante fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública de saúde e o remanejamento de R$ 1,55 milhão no orçamento municipal para adequação de secretarias.
O Projeto de Lei 11.685/25, de autoria da vereadora Ana Portela, busca assegurar fisioterapia pós-mastectomia nas unidades públicas, prevenindo sequelas cirúrgicas. A proposta também prevê parcerias para ampliar o atendimento. Outro projeto em discussão é o 11.871/25, que realoca recursos entre secretarias municipais devido à reforma administrativa recente.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 11.721/25, que propõe a criação do Dia do Terceiro Setor no calendário oficial, em 23 de março, com o objetivo de promover ações de divulgação e fortalecimento das iniciativas sociais.
Por outro lado, um veto do Executivo ao Programa Municipal de Atendimento a Dependentes Químicos promete gerar debates acalorados. O projeto previa acolhimento e tratamento voluntário e involuntário para pessoas em situação de dependência química, mas foi vetado sob alegações de inconstitucionalidade e invasão de competência.
A votação será decisiva para temas que impactam diretamente a saúde, as políticas sociais e o orçamento do município.
