A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que inclui no Programa Minha Casa, Minha Vida a reforma de casas danificadas, de forma parcial ou total, por desastres naturais.
O PL 4.720/2024 , do senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto autoriza o uso de recursos do programa para a reconstrução de casas atingidas por desastres como enchente, desmoronamento ou incêndio. O texto também estabelece que deverão ser observados critérios de sustentabilidade e, quando em áreas de risco, o condicionamento da obra à implantação de medidas estruturais de diminuição e prevenção de desastres, fundamentadas em estudos técnicos atualizados.
Essas medidas, segundo o texto, visam assegurar que as intervenções habitacionais promovam segurança e estabilidade para as famílias beneficiadas, evitando a repetição dos danos em novos eventos climáticos extremos.
Alan Rick destacou que, embora o programa contemple o atendimento a famílias desabrigadas, a legislação atual não prevê de forma específica a reconstrução de moradias danificadas por desastres.
“Essa omissão força muitas famílias a recorrer a soluções paliativas, como abrigos temporários ou auxílio aluguel, ou ainda a se mudar para empreendimentos habitacionais afastados de seus locais de origem, prejudicando seus laços sociais, a continuidade de suas atividades e sua inserção urbana”, ressalta o autor do projeto.
Para Hamilton Mourão, a proposta também impulsiona a economia local das regiões atingidas, ao estimular a construção civil e a geração de empregos. Ao condicionar a reconstrução à realização de estudos técnicos atualizados e à implantação de medidas estruturais eficazes de mitigação de riscos, o projeto, segundo o relator, “revela não apenas sensibilidade social, mas também responsabilidade técnica e compromisso com o ordenamento territorial sustentável”.
— Não resta dúvida, com esta questão de mudanças climáticas que estamos vivendo, que os desastres naturais têm se tornado mais frequentes e intensos no Brasil, exemplo do meu estado, Rio Grande do Sul, no ano passado, e agora estamos vivendo cheia com a nossa Amazônia, com vários municípios em estado de emergência. E nessa hora, sempre quem é prejudicado é a população mais pobre — afirmou o relator.
Mourão também acatou emenda apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE):
— É meritória [a emenda], pois reforça a necessidade de se adotar uma abordagem preventiva e resiliente nas ações de reconstrução. Ao enfatizar a resiliência urbana e a sustentabilidade como diretrizes fundamentais, a alteração proposta assegura que as soluções habitacionais não sejam apenas respostas imediatas a desastres, mas também promovam segurança a longo prazo e adaptação às mudanças climáticas — confirmou o relator.
