Advogados integrantes do Movimento Advogados Pró-Brasil e da Ordem para Advocacia protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A petição, já está disponível no site do Senado.
O documento está assinado pelos advogados Paulo Fernando Alves Maffioletti, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo César Rodrigues de Faria, Marco Aurélio Bacelar de Souza, Daniel Luis Nascimento Moura, Cíntia de Jesus Aires e Renan Rico Diniz.
No entendimento dos autores do pedido de impeachment houve o crime de responsabilidade por prática de atividade “político-partidária devido o pedido de voto para reeleição do senador Rodrigo Pacheco. Além disso, argumentam que Moraes “durante o exercício de suas atribuições, desde sempre tem causado enorme polêmica, aparecendo, rotineiramente, nos noticiários, como se quisesse chamar a atenção para si.
Os advogados afirmam ainda que o magistrado “já acumula 60 (sessenta) pedidos de impeachment”.
Os advogados denunciam que a prevaricação pode ter acontecido uma vez que “mesmo que seja um Senador da República, em tese, está sujeito ao crime, se praticado no cargo ou em razão dele, atraindo para si o foro privilegiado, devendo ser julgado pela Suprema Corte”.
“A Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e a Lei do Impeachment vedam a conduta de qualquer magistrado que exerça atividade político-partidária, podendo, inclusive, perder o cargo, configurando-se ainda em crime de responsabilidade”, pontua um trecho da nota divulgada.
A petição também é endossada por mais de 500 advogados. A iniciativa visa a promoção de uma investigação sobre o caso, de acordo com a “competência constitucional do Senado Federal”.
