Os partidos políticos em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil têm poucos dias para cumprir uma obrigação essencial: enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. O prazo final, que expira em 30 de junho, é obrigatório para todas as legendas, independentemente de tamanho, movimentação de recursos ou tempo de atividade no ano.
Tecnologia no Processo
A documentação deve ser submetida exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma criada para garantir agilidade e transparência. Em Mato Grosso do Sul, os dados serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), e o envio pelo SPCA gera automaticamente o protocolo no Processo Judicial Eletrônico (PJe), facilitando o acompanhamento e julgamento.
Rigor e Penalidades
A Justiça Eleitoral reforça que o descumprimento do prazo pode trazer consequências severas, incluindo a suspensão de repasses do Fundo Partidário e restrições na aprovação de candidaturas futuras. Mesmo partidos que não movimentaram recursos no ano precisam cumprir o envio, uma medida que assegura o controle e a transparência das atividades partidárias.
Atenção Redobrada
Especialistas recomendam que os responsáveis pelos diretórios revisem o status de suas obrigações no sistema para evitar sanções. A proximidade do prazo exige agilidade e organização, já que problemas técnicos ou falta de documentos podem gerar atrasos irreparáveis.
A corrida contra o tempo é mais do que um compromisso burocrático — trata-se de uma demonstração de responsabilidade e compromisso com a democracia.
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*Com informações Midiamax
